Nós, do GRUPO BAP, respeitamos a sua privacidade em relação a qualquer informação sua. Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas, realizando a coleta por meios justos e legais e com o seu conhecimento.

Esta Política tem o objetivo de cientificar como seus DADOS PESSOAIS são utilizados pelo GRUPO BAP em razão do uso do sítio eletrônico.

Você verá que coletamos e armazenamos DADOS PESSOAIS para permitir o funcionamento do sítio eletrônico e garantir a continuidade dos nossos serviços – o que é feito com o uso de medidas técnicas de segurança e privacidade em meios e níveis comercialmente aceitáveis para evitar e/ou reduzir riscos de perdas e roubos, bem como de acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

2. QUE EXPRESSÕES PRECISO CONHECER PARA COMPREENDER ESTE DOCUMENTO?

   1. Para fins deste documento e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD" – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e legislações correlatas, você, USUÁRIO, deve interpretar os seguintes termos da seguinte forma:
      1. ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do TRATAMENTO, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
      2. AUTORIDADE NACIONAL: ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todo território nacional;
      3. BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de DADOS PESSOAIS, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
      4. BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de TRATAMENTO, mediante guarda do DADO PESSOAL ou do BANCO DE DADOS;
      5. CONTROLADOR(A): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS;
      6. DADO ANONIMIZADO: dado relativo a TITULAR que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu TRATAMENTO;
      7. DADO(S) PESSOAL(IS): informação(ões) relativa(s) a uma pessoa natural identificada ou identificável;
      8. ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em BANCO DE DADOS, independentemente do procedimento empregado;
      1. ENCARREGADO(A): pessoa indicada pelo CONTROLADOR e OPERADOR para atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os TITULARES e a AUTORIDADE NACIONAL;
      10. IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica o dispositivo na rede mundial de computadores (internet);
      11. OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS em nome do CONTROLADOR;
      50. l) TITULAR(ES): pessoa(s) natural (is) a quem se referem os DADOS PESSOAIS que são objeto de TRATAMENTO; e
      1000. TRATAMENTO: toda operação realizada com DADOS PESSOAIS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, ELIMINAÇÃO, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. QUANDO ESTA POLÍTICA SE APLICA?

   1. A presente Política regula o TRATAMENTO de dados fornecidos por você, USUÁRIO, em razão da utilização do sítio eletrônico do GRUPO BAP e observa integralmente o disposto na Constituição Federal de 1988, na LGPD e em legislações correlativas.
      1. Para fins desta Política, considera-se USUÁRIO o visitante que, de alguma forma, insere ou compartilha DADOS PESSOAIS a partir da utilização do sítio eletrônico.
   2. Ao fornecer DADOS PESSOAIS a partir do sítio eletrônico, o USUÁRIO adere integralmente ao presente instrumento ("Política de Privacidade do Site do Grupo BAP"), entendendo e aceitando todas as condições a seguir estabelecidas.
      1. O uso das funcionalidades do sítio eletrônico também está condicionado à adesão integral aos "Termos de Uso do Site" e, quando aplicável, à "Política de Cookies".
      2. O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO, QUE CONSTITUI O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES, DECLARANDO, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA.
      3. Em que pese a adesão automática à presente Política, o GRUPO BAP também poderá provar a adesão a este instrumento através da confirmação de qualquer cadastro realizado pelo USUÁRIO no sítio eletrônico, inclusive aqueles destinados a acessar conteúdos exclusivos.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS E COMO ELES SÃO UTILIZADOS?

   1. O sítio eletrônico tem por objetivo precípuo divulgar informações relativas aos serviços prestados pelo GRUPO BAP.
   2. Na forma anterior, o GRUPO BAP poderá tratar DADOS PESSOAIS a partir do uso do sítio eletrônico principalmente nas seguintes situações:
      
      

      Navegação no site
      Dado(s) pessoal(is)	Finalidade	Base legal (LGPD)
      Dados do dispositivo de acesso, cookies, pixels de rastreamento e tecnologias relacionadas, bem como dados da sessão (páginas visitadas e etc.).	Cumprir obrigação legal, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
      	Entender o comportamento do USUÁRIO para promover melhorias, personalizar o site e/ou direcionar mensagens	Legítimo interesse

      
      
      

      Formulário de contato
      Dado(s) pessoal(is)	Finalidade	Base legal (LGPD)
      Nome, telefone, correio eletrônico (e-mail) e empresa representada.	Permitir o processamento da mensagem enviada e incluir o USUÁRIO em lista de contatos.	Consentimento

      
      
      

      Acesso ao sistema interno ("Área restrita" – www.grupobap.com.br/controle)
      Dado(s) pessoal(is)	Finalidade	Base legal (LGPD)
      Credenciais de acesso aos sistemas (nome de usuário/login e senha)	Autenticação em sistema	Execução contratual

      1. O USUÁRIO está ciente que o não fornecimento de alguns DADOS PESSOAIS pode obstar seu acesso a funcionalidades, conteúdos ou sistemas disponibilizados pelo GRUPO BAP.
      2. O USUÁRIO declara ciência de que as credenciais de acesso aos sistemas informáticos disponibilizados pelo GRUPO BAP são secretas/sigilosas, de uso exclusivo, pessoal e intransferível, devendo o USUÁRIO zelar pela segurança dessa informação.
      3. O GRUPO BAP pode incluir em seu sítio eletrônico links que direcionem o USUÁRIO a sítios eletrônicos de terceiros, ocasião em que sugere que o USUÁRIO se atente a eventuais termos e condições próprios, inclusive no que tange à privacidade e proteção de dados pessoais.
   3. Os DADOS PESSOAIS coletados com fundamento no consentimento poderão ser utilizados pelo GRUPO BAP para envio de comunicações, informes, notícias e mensagens promocionais, bem como para fins publicitários e estatísticos.
   4. O GRUPO BAP poderá compartilhar os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO com prestadores de serviços, para que possam auxiliar no cumprimento das finalidades do TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS, bem como com parceiros de negócios e organizações do seu grupo econômico, que poderão utilizá-los para as mesmas finalidades indicadas no item 4.3.
   5. As operações de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS realizadas pelo GRUPO BAP em razão desta Política encontram fundamento nas bases legais indicadas pela LGPD, definidas de modo adequado e compatível com a finalidade do TRATAMENTO.
      1. Apesar da indicação das bases legais no item 4.2, o USUÁRIO declara ciência que, a depender do contexto, o TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS realizado pelo GRUPO BAP poderá passar a ter fundamento em outras bases legais, mais adequadas de acordo com o caso concreto.

5. QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA PROTEÇÃO DOS MEUS DADOS?

   1. Em regra, o GRUPO BAP será tido como CONTROLADOR, para fins do disposto na LGPD, e seus parceiros, se houver e a depender da relação mantida, poderão ser tidos como co-controladores.
   2. Quando ocorrer o compartilhamento dos dados, de modo que o TRATAMENTO seja realizado por terceiro indicado pelo GRUPO BAP e de acordo com as suas ordens, este será tido como OPERADOR, para fins do disposto na LGPD.
   3. O GRUPO BAP indica como ENCARREGADA pelo TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS, a assessoria Moreno Moro Advogados, a qual será responsável por atuar como canal de comunicação entre o GRUPO BAP (na qualidade de CONTROLADOR) e o USUÁRIO e entre o GRUPO BAP (na qualidade de CONTROLADOR) e a AUTORIDADE NACIONAL.
      1. 5.3.1. A ENCARREGADA pelo TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS pode ser contatada através do correio eletrônico (e-mail) lgpd@grupobap.com.br ou, através de correspondência, na Rua Padre Anchieta, nº 2.050, sala 2.306, bairro Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP 80.730-001.
   4. A responsabilidade do GRUPO BAP, na qualidade de CONTROLADOR; de parceiros, na qualidade de co-controladores; e, de terceiros autorizados pelo GRUPO BAP que atuem como OPERADOR seguirá o disposto na LGPD.

6. QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DO GRUPO BAP E DOS OPERADORES?

   1. O GRUPO BAP fornecerá seu serviço dentro dos padrões de qualidade e segurança aplicáveis a trabalhos desta natureza, utilizando-se de pessoal devidamente qualificado, responsabilizando-se pelo fiel e exato cumprimento das obrigações estabelecidas nesta Política, nos "Termos de Uso do Site" e na legislação de regência.
   2. O GRUPO BAP manterá registro das operações de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS que realizar.
   3. O terceiro, na qualidade de OPERADOR, deverá realizar o TRATAMENTO segundo as instruções fornecidas pelo GRUPO BAP, nos limites permitidos pela lei e em integral observância à esta Política e à legislação de regência, em especial a LGPD.

7. QUAIS OS MEUS DIREITOS?

   1. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus DADOS PESSOAIS e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da LGPD.
   2. Na forma do artigo 18 da LGPD, o USUÁRIO, na qualidade de TITULAR de DADOS PESSOAIS, tem direito a obter do GRUPO BAP, na condição de CONTROLADOR, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a:
      1. confirmação da existência de TRATAMENTO;
      2. acesso aos dados;
      3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
      4. ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO ou ELIMINAÇÃO de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD ou nesta Política;
      5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação legal e com exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pelo GRUPO BAP;
      6. ELIMINAÇÃO dos DADOS PESSOAIS tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;
      7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o GRUPO BAP realizou uso compartilhado de dados;
      8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, dentre as quais destaca-se a impossibilidade de acesso a algumas funcionalidades ou conteúdos do sítio eletrônico; e,
      1. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD, se esta for a base legal utilizada.
   3. O USUÁRIO tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o GRUPO BAP perante a AUTORIDADE NACIONAL e utilizar dos meios legais para fazer cumprir o presente instrumento e a legislação de regência.
   4. O USUÁRIO pode opor-se a tratamento realizado em desacordo com a LGPD ou com a presente Política.
   5. Os direitos aqui previstos serão exercidos mediante requerimento expresso do USUÁRIO, ou de representante legalmente constituído, ao GRUPO BAP.
      1. O requerimento será atendido sem custos ao USUÁRIO em até 30 (trinta) dias, salvo outro prazo legal, e nos termos estabelecidos nesta Política e nas normas legais.

      2. Na hipótese em que o requerimento objetivar a correção, ELIMINAÇÃO, ANONIMIZAÇÃO ou BLOQUEIO dos dados, caso estes tenham sido compartilhados com terceiro, o GRUPO BAP informará imediatamente o beneficiário do compartilhamento para que igualmente atenda à solicitação do USUÁRIO.
   6. Nos termos do § 4º do art. 18 da LGPD, em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências de que trata o item anterior, o GRUPO BAP enviará ao USUÁRIO resposta em que poderá (i) comunicar que não é agente de tratamento (CONTROLADOR ou OPERADOR) dos dados e indicar, sempre que possível, o real responsável; ou, (ii) indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

8. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELO GRUPO BAP?

   1. O GRUPO BAP adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os DADOS PESSOAIS de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
   2. O GRUPO BAP ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do TRATAMENTO, obriga-se a garantir a segurança dos DADOS PESSOAIS, nos termos tutelados pela LGPD.
   3. O GRUPO BAP comunicará à AUTORIDADE NACIONAL e ao USUÁRIO a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido dos DADOS PESSOAIS, nos termos da LGPD.
   4. Fica reservado ao GRUPO BAP o direito de bloquear total ou parcialmente o acesso do USUÁRIO ao sítio eletrônico, independentemente de prévio aviso, caso seja detectado qualquer comportamento suspeito que possa colocar em risco a segurança e a estabilidade do sítio eletrônico.
      1. O USUÁRIO será responsável por toda e qualquer atividade realizada a partir do uso de suas credenciais de acesso ao sistema disponibilizado pelo GRUPO BAP.

9. POR QUANTO TEMPO MEUS DADOS SERÃO TRATADOS?

   1. O GRUPO BAP manterá os DADOS PESSOAIS armazenados somente pelo tempo necessário para atender às finalidades do TRATAMENTO, respeitados os prazos legais de armazenamento para cumprimento de obrigações legais e contratuais e para exercício regular de direitos em processo judicial, arbitral ou administrativo.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

    1. O USUÁRIO confirma a veracidade dos dados informados no momento do cadastro, sob pena de responsabilização civil e penal.
    2. O GRUPO BAP se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.
    3. As informações e direitos decorrentes deste instrumento poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle do GRUPO BAP.
    4. Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pelo GRUPO BAP através dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO.
       1. Compete ao USUÁRIO proceder com eventuais atualizações nos seus dados cadastrais.
    5. Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis.
    6. Qualquer falha do GRUPO BAP para impor ou exercer qualquer disposição deste instrumento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
    7. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nesta Política não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento desta Política.
    8. O GRUPO BAP poderá incluir em seu sítio eletrônico ou nas comunicações enviadas contatos e sítios eletrônicos de terceiros, que possuem políticas de privacidade próprias.
       1. Na hipótese deste item, o GRUPO BAP não se responsabiliza pelo TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS realizado por terceiros, sugerindo que o USUÁRIO se atente à política do sítio eletrônico visitado.
    9. O GRUPO BAP manterá disponível para consulta a integralidade desta Política no seu sítio eletrônico.
    10. A presente Política vigorará enquanto perdurarem os efeitos resultantes da sua adesão.
    11. O presente instrumento será regido de acordo com as leis brasileiras.
    12. As partes elegem o foro da Comarca de Belém, estado do Pará, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. DÚVIDAS? FALE CONOSCO!

    1. Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política, entre em contato com a ENCARREGADA pelo TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS do GRUPO BAP através do correio eletrônico (e-mail) lgpd@grupobap.com.br ou por correspondência dirigida à Rua Padre Anchieta, nº 2.050, sala 2.306, bairro Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP 80.730-001.